11/08/2020 às 16h02min - Atualizada em 11/08/2020 às 16h02min

Municípios podem enviar suas inscrições de incentivo cultural

A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho e publicada na última quarta, 5

- Milan Salviato/Assessoria Parlamentar
Agência Brasil
O Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural. Foto>>Ilustração
Com o fechamento de teatros, cinemas, casas de shows e centros culturais, milhares de trabalhadores brasileiros da arte e da cultura deixaram de ter renda. Muitos viram o faturamento despencar e tiveram que fechar seus estabelecimentos.

O acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc já está disponível para os municípios. Através da “Plataforma+Brasil” é possível cadastrar seus planos de ação para ter acesso aos recursos destinados ao auxílio de profissionais do setor e manutenção de espaços e projetos culturais durante a pandemia de Covid-19.

Também estão disponíveis detalhes do recebimento da verba junto às agências do Banco do Brasil. A Lei destina R$ 3 bilhões para todo o país e o valor repassado ao estado do Espírito Santo é de R$ 58.000.000, disponibilizados por meio do Ministério do Turismo.
“O valor a ser repassado aos municípios respeitará a proporção de 20% referente aos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios e 80% de acordo com a distribuição populacional dos municípios, conforme parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, explicou o parlamentar Evair de Melo
 
Os repasses serão feitos por meio da “Plataforma + Brasil”. É necessário que gestores estaduais e municipais identifiquem os usuários que possuam o perfil necessário ao cadastro e se atentem aos prazos e exigências.

Estados e municípios deverão enviar relatório de gestão e recolhimento dos recursos não aplicados em até 180 dias após o fim de vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020 (Estado de Calamidade Pública).

A página para cadastro e mais informações oficiais podem ser acessadas por meio do

link: https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasiltransferenciafrontend/programa/detalhe/8/beneficiarios
 
Beneficiados

O Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, deverá ser prorrogado bem como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses, imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o Auxílio Cultural.
 

A ajuda emergencial também prevê subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Serão beneficiados espaços que tenham inscrição e homologação em um dos cadastros do segmento, idêntico aos beneficiários da renda emergencial, bem como projetos culturais apoiados nos 24 meses contados da publicação da nova legislação.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
 
Linhas de Crédito

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
 

 
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