18/08/2020 às 17h04min - Atualizada em 18/08/2020 às 17h04min

​Projeto torna serviço de seguro essencial na pandemia

Segundo o deputado, o setor é essencial para manter a segurança jurídica, social e econômica

- Gleberson Nascimento
Deputado alega de serviço de seguros é indispensável ao atendimento das necessidades da população, que não pode esperar pelo fim da pandemia. Foto: Ilustração
Segundo proposta do deputado Bruno Lamas, deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nas prestadoras de serviço de seguros de vida, saúde, automóveis, imóveis e acidentes pessoais 

Serviços de seguro – como os de vida, saúde, automóveis, imóveis e acidentes pessoais –, devem ser considerados como atividades essenciais no período de calamidade pública. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 434/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que garante a possibilidade de atendimento presencial nas seguradoras. 

Para isso, a autoridade competente poderá limitar o número de pessoas nesses locais. A iniciativa segue o Decreto 10.202/2020, do governo federal, que regulamenta a Lei Federal 13.979/2020. 

Segundo o deputado, o setor é essencial para manter a segurança jurídica, social e econômica. 

“A instabilidade nas relações sociais instaurada pela crise sanitária do novo coronavírus requer que os mecanismos de controle dessas instabilidades estejam em perfeito funcionamento”, justificou o autor da proposta.

De acordo com Bruno Lamas, a prestação de serviço de seguros é considerada indispensável ao atendimento das necessidades da população, que não pode esperar pelo fim da pandemia. 

“Assim, considera-se indispensável a manutenção do funcionamento dos serviços de seguros como forma de garantir ao povo capixaba o uso dos mecanismos legítimos de sua vida e patrimônio”, declarou. 

A proposta passará pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votada pelos deputados.
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