11/09/2020 às 20h13min - Atualizada em 11/09/2020 às 20h13min

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito proíbe radar oculto e fiscalização com equipamentos móveis

Para o coordenador do SOS Estradas, medida enfraquece a fiscalização e favorece o infrator

O texto também proíbe o uso de radares móveis, que são os equipamentos usados pelos agentes de fiscalização. Foto: Ilustração

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou regras para a fiscalização com radares eletrônicos em todas as vias públicas do país. Em uma resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 9, o órgão determina que o monitoramento seja feito apenas com equipamentos visíveis e que a localização dos radares seja divulgada nos sites dos órgãos de fiscalização de trânsito.

 A norma estabelece que “os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”. Os radares fixos são os equipamentos de fiscalização instalados de forma permanente, o que inclui tanto controladores de velocidade quanto redutores, as chamadas lombadas.

Para novos equipamentos, as regras entram em vigor no dia 1ª de novembro. Já para radares em operação passam a valer a partir de 1º de novembro de 2021. A mudança foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro ao Ministério de Infraestrutura no ano passado, que solicitou que os radares tenham apenas caráter “educativo” e não punitivo.

A flexibilização de regras de trânsito e da fiscalização com radares eletrônicos é uma bandeira de Bolsonaro. No ano passado, o presidente tentou suspender o funcionamento de radares fixos e também de radares móveis nas estradas federais, mas as medidas foram derrubadas por decisões judiciais. Bolsonaro também apresentou um projeto de lei que alterou o Código de Trânsito e com foi aprovado pelo Congresso com alterações. Entre os principais pontos, está o aumento do limite de pontos, que passa a ser de 40, para que o motorista tenha a carteira de habilitação suspensa.

A resolução do Contran também que estabelece que devem ser realizados estudos técnicos para determinar o local de instalação dos equipamentos, que devem ter registrador de imagem, o que na prática proíbe o uso de radares móveis. No caso de lombada, eles devem ser feito anualmente e o equipamento deve operar “em trechos críticos, com índices de acidentes, ou locais onde haja vulnerabilidade dos usuários da via, de modo a se comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade”.

 
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