13/01/2021 às 14h02min - Atualizada em 13/01/2021 às 14h02min

Guarda compatilhada de animal de estimação

Nas decisões judiciais, os animais não estão sendo equiparados a filhos

- Flávia Oleare é advogada civilista, especialista em direito de família
Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: flavia@oleareetorezani.com.br
O ideal é que tudo seja resolvido cordialmente e que não seja necessário que o Poder Judiciário precise intervir neste assunto. Foto: Ilustração Web
Se você tem um animalzinho de estimação, este assunto muito lhe interessará quando pensar em terminar seu relacionamento!
 
Existe na sociedade moderna o reconhecimento de que os animais de estimação são integrantes do núcleo familiar e o Direito tem acompanhando a evolução neste aspecto.
 
Atualmente, questões atinentes à guarda e direito de visitação de ex-cônjuges aos animais de estimação são tratadas nas Varas de Família.
 
Nas decisões judiciais, os animais não estão sendo equiparados a filhos, mas os julgados em relação ao direito de visitas e de guarda compartilhada estão utlizando por analogia o que é decidido em relação às crianças, vezes permitindo visitas em finais de semana alternado, vezes permitindo visitas livres... cada caso é analisado conforme suas peculiaridades.
 
Há um Projeto de Lei desde 2018 que visa regulamentar a guarda compartilhada de animais, mas enquanto não entra em vigor, as decisões estão demonstrando muita sensibilidade em relação ao assunto.
 
Já houve decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, acreditam? E nela, foi afirmado que não se trata de uma futilidade, uma vez que a análise deve ser feita tanto pelo aspecto da afetividade em relação ao bichinho como também pelo aspecto da preservação dele. Inclusive, foi destacado em tal decisão que em inúmeros divórcios, a única divergência entre os casais é sobre a guarda do animal!!!
 
O ideal é que tudo seja resolvido cordialmente e que não seja necessário que o Poder Judiciário precise intervir neste assunto, mas....é bom que vocês saibam como o Judiciário tem se posicionado.
 
O que você acha deste assunto, acha bobagem ou concorda sobre a importância do tema?
 
Se tiver um amigo passando por esta situação, envie para ele ver que " há luz no fim do túnel"!

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