20/01/2021 às 08h11min - Atualizada em 20/01/2021 às 08h11min

​Posso alterar a fachada do meu apartamento sem autorização do Condomínio?

A fachada compõe a harmonia e a estética do prédio

- Sabrina Torezani da Fonseca Gava é advogada civilista, especialista em direito imobiliário
Torezani Advocacia e Consultoria - www.oleareetorezani.com.br
Capa do álbum Physical Graffiti. Foto; Ilustração

 
Recentemente eu  recebi uma consulta de um Condomínio que é cliente do escritório, questionando sobre a situação de um determinado condômino.
 
O Condomínio relatou que o condômino abriu uma nova janela em seu apartamento, e que esta obra causou alteração da fachada do prédio.
 
Antes de explicar o caso em concreto, é interessante mencionar o que é  considerado fachada de um prédio.
 
Fachada do prédio é tudo que compõe a parte externa e interna do edifício. A fachada compõe a harmonia e a estética do prédio.
 
Pois bem. No caso em concreto, o condôminoabriu uma janela em seu apartamento sem autorização do Condomínio.
 
O Condomínio questionou ao condômino sobre tal fato e o morador  informou que resolveu abrir aquela janela para circular o ar no seu apartamento, que estava muito abafado.
 
Como resolver uma situação dessas?
 
Bom...primeiramente, o morador, ao abrir uma janela em seu apartamento, acabou por alterar a fachada do prédio e de acordo com a lei, o morador só pode alterar a fachada de um edifício, se obtiver autorização do Condomínio.
 
Como o condômino não solicitou autorização ao Condomínio, a abertura da janela foi ilegal.
 
Orientei ao Condomínio a tentar solucionar o problema de forma amigável, conversando com o morador para que desfizesse a obra, uma vez que a abertura da janela estava em desacordo com a lei e a Convenção do Condomínio.
 
Mas se o morador se recusasse a retirar a malfadada janela  por livre e espontânea vontade, aa única solução seriao ajuizamento de uma ação judicial em face desse morador.
 
Portanto, jamais alterem a fachada do edifício sem autorização do condomínio, sob pena de ter que desfazer a obra, seja de forma consensual ou mediante decisão judicial.
 
Alguma dúvida? Escreve nos comentários.
 
  


 
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