03/03/2021 às 08h06min - Atualizada em 03/03/2021 às 08h06min

Prioridade para vítimas de violência avança na Ales

CJ aprovou projeto que institui atendimento j preferencial para mulheres vítimas de violência

- João Caetano Vargas / Assessoria Parlamentar
Gabinete do Deputado Fabrício Gandini - Ales
A reunião ocorreu em formato híbrido, com a participação presencial e remota de parlamentares. Foto: Deputado Gandini - Divulgação Ales


A Comissão de Justiça deu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 966/2019, que prevê atendimento preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica nos órgãos estaduais que prestam assistência jurídica gratuita. O projeto, de autoria do deputado Carlos Von (Avante), esteve entre as 16 matérias analisadas pelo colegiado, na reunião realizada nesta terça-feira, 2.

A proposta foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Gandini (Cidadania). Além de relatar pela constitucionalidade do PL, o parlamentar destacou que a iniciativa está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que tem como objetivo coibir atos de violência doméstica contra a mulher e estipular uma punição adequada aos agressores. A matéria agora segue para análise dos colegiados de Segurança e Finanças.


Ao todo, oito matérias tiveram o parecer pela constitucionalidade, e outros quatro projetos receberam o parecer pela inconstitucionalidade. A comissão também avaliou quatro despachos denegatórios e decidiu pela manutenção do despacho em dois deles e pela rejeição dos outros dois. As matérias aprovadas seguem agora para as comissões temáticas para a análise de mérito.
 
Destaque também para o Projeto de Lei 859/2019, de autoria do deputado Gandini. A matéria, que foi aprovada pelo colegiado, sugere a obrigatoriedade da realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e demais síndromes ou transtornos que acarretem na hipersensibilidade sensorial.

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