31/03/2021 às 07h46min - Atualizada em 31/03/2021 às 07h46min

​Você sabe o que é o direito de laje?

É o direito de construir na superfície de sua casa

- Sabrina Torezani da Fonseca Gava é advogada civilista, especialista em direito imobiliário
Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br)
Gostou do post? Marque aqui embaixo um amigo que possa estar precisando ter acesso a esta informação. Foto: Ilustração Web.

 
Em nosso país, é muito comum, por exemplo,os pais cederem a laje de suas casas para que os filhos construam o famoso “puxadinho”.
 
O direito de laje foi criado para regularizar esses “puxadinhos”.
 
Como se sabe essa prática é bem antiga em nosso país, mas apenas em 2017 foi editada a Lei nº 13.465/17, a qual reconheceu o direito de laje.
 
Dessa forma, o direito de laje é quando o proprietário de um bem cede de forma onerosa ou por meio de doação, a outra pessoa (que pode ser parente ou não),o direito de construir na superfície de sua casa. Essa construção pode ser na parte inferior ou superior de sua construção base.
 
Ocorre que, se essa construção não estiver devidamente regularizada, o terceiro que construiu essa nova habitação pode perder o seu “puxadinho”.
 
Para se regularizar o seu “puxadinho”é necessário atender alguns requisitos, quais sejam: imóvel que foi cedido pelo proprietário deve estar devidamente regularizado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis; o “puxadinho” também tem que estar averbado na certidão do imóvel; o “puxadinho” tem que estar devidamente regularizado na Prefeitura; e as entradas das construções devem ser autônomas.
 
Dessa forma, estando o “puxadinho” devidamente regularizado, cria-se duas unidades autônomas no mesmo terreno.
 
É muito importante mencionar, que caso você tenha interesse em regularizar o seu “puxadinho, você deve pedir orientação ao seu advogado de confiança, para que ele analise a melhor forma de realizar a regularização da sua construção.
 

 

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