31/03/2021 às 07h54min - Atualizada em 31/03/2021 às 07h54min

Jamais faça acordo verbal de pensão, direito de visitas e guarda dos filhos

O mais seguro é que seja feito acordo perante a Justiça

- Flávia Oleare é advogada cível especialista em Direito de Família
Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: flavia@oleareetorezani.com.br
Caso o trato não seja cumprido, a parte prejudicada poderá exigir o cumprimento da obrigação de forma coercitiva. Foto: Ilustração Web


Tem gente que se separa e não oficializa nada. Nem se divorcia, nem estabelece guarda, pensão e direito de visitas com o “ex”, afinal... “Nós continuamos com um bom relacionamento, resolvemos isso depois”; “não temos como gastar com advogado agora”  e mais  um monte de desculpas.

Ok, mas se  um dia este relacionamento deixar de ser tão bom, e tudo o que você tiver for  um acordo verbal e o outro cônjuge não cumprir, como você exigirá o cumprimento?

Mesmo que não haja briga entre o ex-casal, o correto é que seja realizado um acordo escrito e que tal acordo seja levado à Justiça para homologação.

Desta forma, caso não seja cumprido, a parte prejudicada poderá exigir o cumprimento da obrigação de forma coercitiva.

Se você não tem uma decisão judicial determinando estes direitos e o outro genitor parar de pagar a pensão que foi “combinada verbalmente” entre vocês, você não terá como exigir o pagamento de imediato, pelo simples motivo de não haveruma sentença a ser executada. 

Caso tal fato ocorra, primeiro, terá que ajuizar uma ação judicial para ser fixado um valor de pensão para somente após, exigir o cumprimento.

O mesmo ocorre com o direito de visitas. Se o genitor com quem os filhos moram passar a proibir o acesso do outro às crianças e se isso não estiver sido estabelecido em uma decisão judicial, será muito mais demorado para resolver.

Portanto, ainda que haja um excelente relacionamento entre os ex-cônjuges, o mais seguro é que seja feito acordo perante a Justiça para que o Juiz homologue e determine o valor da pensão, direito de visitas, guarda dos filhos e tudo o mais que o casal precisar resolver como consequência da separação.

Caso tenha dúvidas, pergunte a um advogado de sua confiança.

Envie para um amigo que está em fase de divórcio!

 
 

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