15/05/2021 às 13h05min - Atualizada em 15/05/2021 às 13h05min

Uma pessoa faleceu e deixou bens. O que fazer primeiro?

Há prazo para se fazer o inventário sob pena de pagamento de multa

- Flávia Oleare é advogada civilista, especialista em direito de família
Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: flavia@oleareetorezani.com.br
Fora do prazo haverá acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto. Foto: Ilustrativa.

Não é um assunto agradável mas é necessário.

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é imprescindível que os parentes próximos procurem um advogado especialista em DIREITO DE SUCESSÕES para obter informações sobre como proceder.

O advogado precisará analisar diversas situações para  dar o encaminhamento mais rápido, prático e menos oneroso para dar destino aos bens do falecido.

Apenas a título exemplificativo, vejam algumas questões que serão analisadas pelo Advogado.

 Ele terá que verificar:

- Se o falecido era casado e em que regime de bens;

- Se tinha filhos em comum com o viúvo e também filhos somente do falecido

- Se há testamento

- Se os herdeiros são maiores e capazes ou se são menores

- Se há consenso entre todos os herdeiros em relação ao destino dos bens

Enquanto a partilha não é feita, devem ser pagas eventuais despesas do imóvel como condomínio e IPTU, deve haver a rescisão de contrato de trabalho de eventuais empregados do falecido com o correspondente pagamento de seus direitos, enfim... muitas providências deverão ser tomadas.

Relembro que há prazo para se fazer o inventário, sob pena de pagamento de multa.

Confesso que acho um ABSURDO o prazo do inventário ser tão curto – 60 dias – pois as pessoas ainda estão dilaceradas de dor e precisam rapidamente começar a tratar de questões práticas.

Aqui no meu estado – Espírito Santo – caso o inventário não inicie neste prazo, há previsão de multa de 10% no valor do imposto, portanto, é bem importante segui-lo, afinal, já serão muitas  despesas neste momento.

Caso tenha algum amigo passando por esta situação no momento, não deixe de encaminhar, pois pode ser útil.
 

 
 

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