15/05/2021 às 13h05min - Atualizada em 15/05/2021 às 13h05min
Uma pessoa faleceu e deixou bens. O que fazer primeiro?
Há prazo para se fazer o inventário sob pena de pagamento de multa
- Flávia Oleare é advogada civilista, especialista em direito de família
Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: flavia@oleareetorezani.com.br
Fora do prazo haverá acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto. Foto: Ilustrativa. Não é um assunto agradável mas é necessário.
Quando uma pessoa falece e deixa bens, é imprescindível que os parentes próximos procurem um advogado especialista em DIREITO DE SUCESSÕES para obter informações sobre como proceder.
O advogado precisará analisar diversas situações para dar o encaminhamento mais rápido, prático e menos oneroso para dar destino aos bens do falecido.
Apenas a título exemplificativo, vejam algumas questões que serão analisadas pelo Advogado.
Ele terá que verificar:
- Se o falecido era casado e em que regime de bens;
- Se tinha filhos em comum com o viúvo e também filhos somente do falecido
- Se há testamento
- Se os herdeiros são maiores e capazes ou se são menores
- Se há consenso entre todos os herdeiros em relação ao destino dos bens
Enquanto a partilha não é feita, devem ser pagas eventuais despesas do imóvel como condomínio e IPTU, deve haver a rescisão de contrato de trabalho de eventuais empregados do falecido com o correspondente pagamento de seus direitos, enfim... muitas providências deverão ser tomadas.
Relembro que há prazo para se fazer o inventário, sob pena de pagamento de multa.
Confesso que acho um ABSURDO o prazo do inventário ser tão curto – 60 dias – pois as pessoas ainda estão dilaceradas de dor e precisam rapidamente começar a tratar de questões práticas.
Aqui no meu estado – Espírito Santo – caso o inventário não inicie neste prazo, há previsão de multa de 10% no valor do imposto, portanto, é bem importante segui-lo, afinal, já serão muitas despesas neste momento.
Caso tenha algum amigo passando por esta situação no momento, não deixe de encaminhar, pois pode ser útil.
