11/10/2021 às 15h30min - Atualizada em 11/10/2021 às 15h30min

Vale e Samarco não pagam aos produtores rurais

Ações se arrastam lentamente. A tragédia completa dia 5 de novembro seis anos

- José Vicente Mendes
Diário do Noroeste
“É preciso dar um basta nisso tudo”, afirma um promotor de Justiça de Minas Gerais ao comentar o caso. Foto: Ilustração Web- Reprodução J. Mendes.
 
 
  
 Integrantes dos MPE do Espírito Santo e Minas, pedem agilidade e questionam a lentidão para o pagamento daqueles que sofrem da longa espera de indenização por parte das empresas Vale, BHP e Samarco. Embora tenham lucros altíssimos todos os anos, já se passaram quase seis anos e os produtores rurais das regiões norte e noroeste do Estado (banhados pelo rio Doce) são tratados com descaso.

Como já é público e notório, no dia 05 de novembro de 2015, às 16h, rompeu-se a barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG. Essa barragem, de propriedade da empresa-executada Samarco, controlada pelas executadas Vale e BHP, continha rejeitos de minério de ferro, com capacidade para 60 milhões de metros cúbicos.

Em seguida ao rompimento, os rejeitos esvaíram-se da contenção de Fundão pelo lado esquerdo e atingiram a barragem de água de Santarém. O conteúdo transbordou-a e deslocou-se em uma avalanche incontrolável.

Na sequência, a avalanche de sedimentos levou 19 (dezenove) pessoas à morte, provocou abortamento, arruinou mais de 300 edificações (em grande maioria casas de residência), arrastou automóveis/maquinários/semoventes, destruiu plantações, encobriu logradouros e aniquilou a história de vida de comunidades inteiras, especialmente dos distritos e subdistritos de Mariana, a saber, Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.

As consequências não se limitaram ao município de Mariana, afetando toda a Bacia do Rio Doce, sendo que os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar, no litoral capixaba, mais precisamente em Regência, Município de Linhares/ES.

Contudo, passados quase três anos da homologação desse ajuste – e quase seis anos do fatídico evento – constata-se que a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual os MPE propõea liquidação/cumprimento de sentença.
Diversas foram as tentativas ao longo dos últimos anos para se garantir o cumprimento da obrigação nos prazos pactuados entre as partes, como se verifica dos Cumprimentos de Sentença n. 0400.21.500111-2 e 0400.19.500379-0, em que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais pleiteou a apresentação das propostas.

Como noticiado nos autos das ações supra, dezenas de famílias atingidas, de posse do dossiê do cadastro elaborado pela Cáritas Brasileira e com o acompanhamento da assessoria jurídica fornecida pela entidade, após o acordo de 02/10/2018, procuraram a Fundação Renova, a fim de iniciar o processo de negociação extrajudicial das indenizações individuais.

Contudo, há relatos de famílias, inclusive compostas por pessoas idosas, que aguardam quase 01 (um) ano para receber dessa mesma Fundação a primeira proposta de indenização. Conforme consta do Anexo IV (Listagem das famílias que relataram o atraso na apresentação da primeira proposta indenizatória por parte da Fundação Renova), há registro de pelo menos 255 núcleos familiares nesse sentido. Esse comportamento de resistência por parte das rés agrava a situação de vulnerabilidade econômica e social de tais vítimas do rompimento de Fundão, configurando, por si, flagrante violação aos seus direitos fundamentais.

Veja-se, ainda, narrativa do verdadeiro calvário a que a Fundação Renova submete as vítimas atingidas pelo rompimento da barragem, em relação à dinâmica de negociação, contida do Relatório sobre o Processo Indenizatório na Fase de Negociação Extrajudicial, igualmente elaborado pela Cáritas que bem demonstra a dolosa lentidão com que atua.

“É preciso dar um basta nisso tudo”, afirma um promotor de Justiça de Minas Gerais. O povo não pode mais esperar. A situação é desesperadora. Tudo está comprovado e documento pela própria Fundação Renova, que representa os interesses das empresas envolvidas. Em alguns casos a Fundação Renova contratou até técnicos de um escritório de São Paulo, que através  de vasta documentação, devidamente comprovados, atestaram a inutilidade das terras banhadas pelo rio Doce e o prejuízo causado pelo lamaçal do fatídico dia 5 de novembro de 2015.

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