09/01/2020 às 16h08min - Atualizada em 09/01/2020 às 16h08min

Oficial de Justiça é denunciado por mandar outra pessoa fazer intimações no seu lugar

- MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiros, denunciou um oficial de Justiça e um homem por falsidade ideológica, usurpação de função pública e violação de sigilo funcional.

Segundo a denúncia, o oficial de Justiça, em vez de cumprir a função pública que ocupa, entregava os mandados a um homem, para que ele cumprisse as ordens judiciais.

Após receber um mandado de busca e apreensão, a Polícia Militar compareceu à residência de um homem com informações de que lá poderia encontrar drogas e armas de fogo, mas os objetos não foram localizados. No entanto, os policiais acharam diversos mandados de intimação em poder do denunciado.

Com base em informações de testemunhas, a suspeita é que o oficial de Justiça, durante vários meses de 2016, realizava o repasse indevido dos mandados.

Durante as investigações, o oficial alegou que apenas buscava informações com o rapaz para facilitar o cumprimento dos mandados e só pedia ao homem para cumprir os mandados quando não encontrava as pessoas que deveriam ser notificadas. Ele ainda alegou que, às vezes, como forma de ressarcimento, dava R$ 10,00 para o rapaz colocar gasolina na moto.

A denúncia ainda ressalta que o oficial de Justiça expedia as certidões dando fé pública às diligências feitas pelo outro denunciado, sem verificar a veracidade das informações.

Com base nessas informações, o MPES requereu a condenação do oficial de Justiça à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e a 2 anos e oito de detenção, em regime inicialmente aberto, além da perda do cargo de oficial de Justiça.  Em relação ao homem que cumpria os mandados, o Ministério Público requer a condenação a 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A ação penal, de autoria do MPES, segue em tramitação na Comarca de Pinheiros. 

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