29/06/2020 às 20h08min - Atualizada em 29/06/2020 às 20h08min

Gilmar Mendes, do STF, suspende todas as ações que tratam de correção monetária de processos trabalhistas

OAB e especialistas afirmam que a decisão liminar prejudica milhares de trabalhadores

Agência Nacional
O ministro do STF Gilmar Mendes. Foto>>Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, no último fim de semana, a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da correção dos valores devidos pelas empresas aos trabalhadores.
O magistrado analisou duas ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADCs) que discutem se as dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR), que está em 0% desde setembro de 2017, ou pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em maio, a inflação acumulada dos últimos 12 meses foi de 1,88%, segundo o IBGE.

— Essa decisão pode prejudicar muito os interesses dos trabalhadores. Um processo que geralmente já leva muito tempo, em média de quatro a oito anos, pode demorar ainda mais. Esse é um momento bem sombrio para a Justiça do Trabalho. É preciso lembrar que em tese, essa verba trabalhista tem natureza alimentar. Neste momento de pandemia, a suspensão dos processos só piora a situação dos trabalhadores — afirma o professor de Direito do Trabalho do Ibmec/RJ, Leandro Antunes.
 

 
 
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